Hoje é dia de votação no Congresso sobre a prorrogação da CPMF. Mais um imposto criado para arrecadar fundos que não retornam em serviços ao cidadão.
Se você também é contra participe do movimento "Sou Contra a CPMF" (http://www.contraacpmf.com.br) apoiado por grande entidades nacionais. No link abaixo você poderá enviar um email aos Senadores e Deputados pedindo a não renovação do imposto.
Participe, é o SEU dinheiro!!
Prorrogação da CPMF começa a ser votada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira (14) o projeto do governo que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de aprovado na CCJ, o projeto ainda vai continuar tramitando na Câmara e no Senado até aprovação definitiva. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição acaba no fim do ano.
Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza. Governo e oposição fecharam acordo na Câmara para a votação. Deve ser rejeitado o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios. A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões, o equivalente a mais de 8% da arrecadação federal. Pelo fato de o tributo já existir e de não estarem sendo cogitadas alterações no texto, não precisa ser cumprido o princípio da noventena - pelo qual um tributo criado tem de aguardar pelo menos 90 dias para começar a ser cobrado. Com isso, se for aprovado até o final de dezembro deste ano, passa a valer já em janeiro de 2008. Deste modo, a alíquota permaneceria nos atuais 0,38%. Também será votada a DRU (Desvinculação de Recursos da União), com a qual o governo movimenta livremente 20% de toda a coleta de impostos.
Compilado: G1
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